Questões de Concurso

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:

(a)

o contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência poderá ultrapassar o prazo de dois anos de duração.

(b)

o contrato de aprendizagem tem a finalidade de sociabilizar o adolescente deficiente porque, neste caso, não se visa a emancipação econômica.

(c)

é necessária a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência mental para adequá-lo à atividade relacionada com sua habilidade.

(d)

a idade máxima prevista para o contrato de aprendizagem também deve ser respeitada no caso de aprendizes com deficiência.

(e)

o contrato de estágio do adolescente deficiente não poderá ultrapassar o prazo de dois anos.