Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC24945

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Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo.

(a)

Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.

(b)

Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.

(c)

O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.

(d)

A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.

(e)

A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.