Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC25022

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Questão Anulada

Tendo em vista as diversas relações de consumo e os elementos que as caracterizam, assinale a opção correta.

(a)

Equiparam-se a fornecedor a entidade responsável pela organização de competição esportiva e a de prática desportiva detentora do mando de jogo.

(b)

Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.

(c)

O disposto no CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

(d)

Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC não é aplicável aos contratos de planos de saúde.

(e)

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas determináveis que intervenha nas relações de consumo.