Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC250270

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A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual

(a)

assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.

(b)

será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.

(c)

será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.

(d)

remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.

(e)

editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.