Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

(a)

a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.

(b)

tal transgressão constitui crime formal.

(c)

não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.

(d)

não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.

(e)

admite participação culposa.