Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

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Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

(a)

o doador, quando domiciliado ou residente no país.

(b)

o donatário, independentemente do domicílio do doador.

(c)

o espólio, nas transmissões causa mortis.

(d)

o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.

(e)

o inventariante.