Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

(a)

no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.

(b)

o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente

(c)

o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.

(d)

o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.