Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC252514

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Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

(a)

a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada lei que regulamente a greve no serviço público.

(b)

a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores policiais civis.

(c)

a administração pública poderá agir discricionariamente para escolher se desconta da remuneração dos servidores os dias parados.

(d)

a greve poderá ser declarada legal, porém a administração pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos servidores os dias parados.

(e)

a administração pública será obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na remuneração dos servidores.