Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Disciplina: Legislação Estadual

FC252697

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Conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:

(a)

25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.

(b)

12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.

(c)

12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.

(d)

25% para gasolina e 17% para álcool carburante.

(e)

25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.