Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Disciplina: Legislação Estadual

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Conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que

(a)

a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.

(b)

o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.

(c)

a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.

(d)

o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.

(e)

a mercadoria entrada vier a perecer.