Atenção: A questão alicerça-se no RICMS/SC − Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e anexos.
O controle das transferências de créditos far-se-á por meio de sistema eletrônico específico. Nesse contexto, é correto afirmar: