Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

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A respeito da analogia, assinale a opção correta.

(a)

No direito penal aplica-se a analogia tanto para as normas penais incriminadoras como para as normas não incriminadoras.

(b)

O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para as normas incriminadoras.

(c)

Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não admite a aplicação da analogia.

(d)

O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que seja para beneficiar o réu.

(e)

O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.