Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

(a)

deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.

(b)

deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.

(c)

poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.

(d)

deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.

(e)

poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.