Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC254331

notificar erro

A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta:

(a)

Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei e não podem ser alterados pela vontade das partes.

(b)

O prazo decadencial para pleitear-se a anulação de negócio jurídico eivado pelo vício de lesão é de 2 (dois) anos, a contar da data da realização do negócio.

(c)

Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

(d)

A decadência pode ser legal ou convencional e deve o juiz conhece-las de ofício.