Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC254868

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O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado

(a)

ao vínculo funcional entre o agente público e a Administração pública, posto que somente a relação de emprego pressupõe subordinação e vinculação.

(b)

à noção de poder normativo, posto que este é exercido pela autoridade mediante a edição de atos destinados a instituir deveres e obrigações aos servidores que lhe são subordinados.

(c)

ao poder disciplinar, cujo exercício é restrito aos servidores titulares de cargo efetivo e diz respeito à correção de infrações disciplinares.

(d)

aos servidores não ocupantes de cargos efetivos, posto que estes são dotados de autonomia no exercício de suas funções, não podendo sofrer ingerências externas.

(e)

à hierarquia que informa a organização administrativa, dela decorrendo o poder disciplinar no que se refere a apurar e impor sanções pela prática de infrações administrativas pelos servidores.