Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.

(a)

O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.

(b)

O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.

(c)

A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.

(d)

O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.