Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

(a)

é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

(b)

o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

(c)

não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

(d)

é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

(e)

é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.