Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC260918

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Sobre a união estável, pode-se corretamente afirmar que

(a)

a existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo havendo separação de fato entre os casados.

(b)

na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.

(c)

são comunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, desde que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.

(d)

a coabitação é elemento indispensável à caracterização da união estável.

(e)

é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, mesmo entre pessoas casadas.