Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Conforme a redação do Código Penal,

(a)

configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.

(b)

o crime impossível é tentativa impunível.

(c)

a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.

(d)

o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.

(e)

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.