Questões de Concurso

Uma loja de roupas situada num grande centro comercial expõe à venda seus produtos na vitrine e não coloca preço informando o quanto deve ser pago pelas peças expostas. Nesse caso, é correto afirmar:

(a)

a atitude da loja está totalmente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que o consumidor pode ter acesso aos preços se adentrar ao estabelecimento.

(b)

essa prática fere um dos direitos básicos do consumidor, a saber o de ter acesso à informação adequada, clara, com a especificação correta de tributos incidentes e preço.

(c)

não havendo preços, poderá o consumidor exigir que as peças sejam entregues de forma gratuita, pois a oferta na vitrine tem efeito vinculante.

(d)

tal ato é considerado infração penal pelo Código de Defesa do Consumidor, punível com detenção de um a seis meses ou multa.

(e)

sendo caso de aplicação de sanção administrativa, o órgão oficial fica impedido de cumular pena de multa e apreensão do produto.