Questões de Concurso

Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a aposentar-se antes da conclusão do referido processo, é correto afirmar que

(a)

o servidor não mais poderá sofrer sanção, uma vez que o processo somente foi concluído após a sua aposentadoria.

(b)

poderá haver sanção ao servidor, desde que não tenha ocorrido a prescrição, que, no entanto, limitar-se-á ao ressarcimento de eventuais danos ao erário.

(c)

a aposentadoria não é motivo impeditivo de aplicação de qualquer pena prevista na esfera administrativa.

(d)

as sanções cabíveis ao servidor aposentado poderão se dar na esfera cível e penal, mas não na esfera administrativa, uma vez que não mais ocupa cargo público.

(e)

não tendo ocorrido a prescrição, o servidor público aposentado condenado ficará sujeito à pena de cassação da aposentadoria.