Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC261241

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Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

(a)

permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

(b)

concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

(c)

autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

(d)

permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

(e)

autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.