Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da: