Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Administrativo

FC261550

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Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

(a)

o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;

(b)

Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;

(c)

o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;

(d)

somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;

(e)

o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.