Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.

Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:

(a)

poderá ser feita mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;

(b)

deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade tomada de preços;

(c)

deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade convite;

(d)

poderá ser feita com dispensa de licitação ou com prévia licitação nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência;

(e)

poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, ou com prévia licitação na modalidade tomada de preços.