Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC263325

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Questão DESATUALIZADA

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

(a)

É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

(b)

O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.

(c)

Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.

(d)

Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.

(e)

As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.