Questões de Concurso

O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a “Organização da Educação Nacional”, definindo incumbências aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Acerca das incumbências relativas à União, assinale a alternativa correta.

(a)

Exercer função redistributiva e supletiva para que os demais entes da federação consigam atingir o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

(b)

Normatizar acerca do funcionamento, extinção e outros aspectos relativos aos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições públicas e privadas de ensino.

(c)

Apresentar um Plano Nacional de Educação elaborado por seu corpo de técnicos, que servirá de referência aos Estados, Distrito Federal e Municípios na elaboração de seus próprios planos.

(d)

Financiar os entes federativos para que montem seus próprios processos de avaliação do rendimento escolar no ensino médio e superior, objetivando a definição de diretrizes para a melhoria do ensino.

(e)

Fiscalizar a elaboração e implementação de um sistema de avaliação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, garantindo que aqueles entes encaminhem uma contínua prática avaliativa.