Questões de Concurso

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

As fundações públicas, assim como todos os órgãos da Administração Pública Indireta, não podem exercer o poder de polícia administrativa.

(b)

As autarquias são entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que prestam serviços autônomos.

(c)

As entidades públicas descentralizadas integram a Administração Pública Direta, já as entidades federativas compõem a Administração Pública Indireta.

(d)

As agências reguladoras são autarquias com regime especial, possuindo todas as características jurídicas das autarquias comuns, salvo por seus dirigentes estáveis e com mandato fixo.

(e)

Entidades públicas descentralizadas exercem funções legislativas, executivas e jurisdicionais (exceto os Municípios); já as entidades federativas desempenham funções exclusivamente administrativas.