Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Administrativo

FC268425

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Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei n^o 9.784/1999, é correto afirmar que

(a)

o processo administrativo será obrigatoriamente extinto.

(b)

a desistência atingirá somente Rúbia.

(c)

a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo.

(d)

a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir integralmente o feito.

(e)

a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a instauração do processo administrativo.