Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC269266

notificar erro

Segundo a jurisprudência sumulada do TST,

(a)

presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

(b)

a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência.

(c)

a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

(d)

havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.

(e)

ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.