Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC270222

notificar erro

Questão Anulada

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

(a)

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.

(b)

A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.

(c)

O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.

(d)

A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.

(e)

O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.