Questões de Concurso

TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

FC270701

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Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de Janeiro, referentes ao encerramento do 1°quadrimestre de 2015:
− Limite de despesas de pessoal do Município, com base na receita corrente líquida: 60%
− Limite de despesas de pessoal do Poder Executivo, com base na receita corrente líquida: 54%
− Limite de despesas de pessoal do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas − TCM/RJ, com base na receita corrente líquida: 6%

− Percentual de gastos com pessoal apurado do Poder Executivo: 52%
− Percentual de gastos com pessoal apurado do Poder Legislativo, incluindo o TCM/RJ: 5%
Com base nessas informações, ao TCM/RJ

(a)

cabe emitir alerta ao Poder Executivo, somente.

(b)

cabe emitir alerta ao Poder Legislativo, somente.

(c)

cabe emitir alerta aos Poderes Executivo e Legislativo.

(d)

não cabe emitir alerta a nenhum dos dois Poderes, uma vez que ambos estão com as despesas e gastos abaixo dos respectivos limites.

(e)

não cabe emitir alerta a nenhum dos dois Poderes, uma vez que a soma dos percentuais referentes a despesas e gastos não excedeu o limite geral do Município.