Questões de Concurso

TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Civil

FC270766

notificar erro

Questão Anulada

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

(a)

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

(b)

Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

(c)

Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

(d)

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

(e)

O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.