Questões de Concurso

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Maria cometeu o crime previsto no Art.297 do Código Penal (falsificação de documento público).

(b)

Maria cometeu o crime previsto no Art.298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

(c)

Maria cometeu o crime previsto no Art.299 do Código Penal (falsidade ideológica).

(d)

Maria cometeu o crime previsto no Art.301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

(e)

Maria não cometeu crime algum.