Questões de Concurso

PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC276078

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Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre, assinale a assertiva correta.

(a)

O Conselho de Disciplina não se aplica ao aspirante a oficial PM e às demais carreiras da Polícia Militar do Acre, reformados ou na reserva remunerada.

(b)

O Conselho de Disciplina é composto de 05 (cinco) oficiais da corporação a que pertença a praça a ser julgada.

(c)

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, é da competência do Governador do Estado do Acre.

(d)

O oficial que formulou a acusação, embora não recomendável, pode eventual integrar o Conselho de Disciplina.

(e)

O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um oficial intermediário, é o presidente do Conselho.