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Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê-lo passível de
ser cumprido por quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato culposo.
ser inicialmente aplicado a quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato mediante erro de outrem.
progressão na reincidência específica de crimes hediondos ou assemelhados.
comportar exame criminológico somente quando concretamente necessário, à vista de fundada decisão judicial.
passível de trabalho externo, salvo no início de cumprimento da pena.
