Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

O crime de tortura admite a concessão de anistia.

O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.

Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.

A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).