Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos:

(a)

O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima.

(b)

A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura.

(c)

Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial.

(d)

A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem.