os Aspirantes a Oficial PM, os alunos da Escola de Formação de Policial-Militar e os subtenentes são denominados praças especiais.

sempre que o Policial-Militar da reserva remunerada ou reformado, fizer uso do posto ou graduação, jamais deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.

disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias pelos Policiais-Militares somente em atividade.