Considera-se vago o cargo Policial-Militar cujo ocupante tenham entrado em gozo de férias regulamentares.

A qualquer hora do dia ou da noite, somente na sede da Unidade, o Policial-Militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou imposta pelas Leis e Regulamentos.

O provimento de cargo Policial-Militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa somente do Comandante Geral da Corporação.

O cargo de Policial-Militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o Policial-Militar, exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro Policial-Militar tome posse.