Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

É correto afirmar que

(a)

um ato administrativo que viole a lei deve ser revogado pela própria administração, independentemente de provocação.

(b)

a anulação do ato administrativo importa em análise dos critérios de conveniência e oportunidade.

(c)

um ato nulo pode, eventualmente, deixar de ser anulado em atenção ao princípio da segurança jurídica.

(d)

a administração tem o prazo prescricional de 5 anos para anular os seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.