Questões de Concurso

Um indivíduo, com a intenção de matar, dispara contra uma jovem, que é imediatamente socorrida por familiares, vindo a óbito 15 dias depois. Nesse período, entrou em vigor uma lei tornando mais severa a punição do crime de homicídio. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

(a)

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

(b)

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

(c)

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

(d)

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

(e)

Ao juiz responsável pelo caso cabe decidir a lei penal a ser aplicada, uma vez que a legislação brasileira adotou expressamente, no próprio Código Penal, a teoria mista ou da ubiquidade.