Questões de Concurso

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu art.230, tanto o estado como os municípios adotarão os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.

(a)

O poder público estará isento de eventual conflito entre a livre iniciativa e o interesse público, abstendo-se de intervir contra o abuso do poder econômico e deixando de promover a justiça social.

(b)

Os atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular serão objeto de anistia, de acordo com a lei, isentando-se a pessoa física ou jurídica de quaisquer tipos de responsabilidade.

(c)

O planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do estado, respeitando as características e as necessidades de cada município, abstendo-se do cuidado em relação à preservação das reservas indígenas.

(d)

O planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do estado, respeitando as características e as necessidades de cada município, deixando de internalizar, no território paraense, os benefícios da produção.

(e)