Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Legislação Estadual

FC293459

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De acordo com a previsão contida no artigo 72 do Estatuto da PMSC, Lei nº 6.218/83 e suas alterações, a interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer em alguns casos, diante disto, assinale a alternativa INCORRETA diante das afirmativas que seguem:

(a)

Em caso de mobilização e estado de guerra.

(b)

Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual.

(c)

Para cumprimento de punição disciplinar a critério do Comandante-Geral da Polícia Militar.

(d)

Em caso de pronúncia em processo administrativo ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denuncia, a pronuncia ou indiciação.

(e)

Em caso de decretação de estado de emergência ou estado de sítio.