Questões de Concurso

PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Legislação Estadual

FC293520

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Conforme o RDPMSC, Decreto nº 12.112 de 1980, é CORRETO afirmar:

(a)

Estão sujeitos ao RDPMSC apenas os policiais militares da ativa.

(b)

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares são as seguintes: (i) advertência; (ii) repreensão; (iii) detenção; (iv) prisão e (v) suspensão.

(c)

As transgressões disciplinares serão classificadas em: (i) leve; (ii) média; (iii) grave e (iv) gravíssima.

(d)

Os recursos disciplinares previstos no RDPMSC são: (i) pedido de reconsideração de ato; (ii) apelação e (iii) queixa.

(e)

As modificações de aplicação de punição, realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra superior e competente, previstas no RDPMSC são: (i) anulação; (ii) relevação; (iii) atenuação e (iv) agravação.