Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC294528

notificar erro

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

(a)

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

(b)

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

(c)

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

(d)

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

(e)

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.