Questões de Concurso

PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

(a)

Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui abuso de autoridade.

(b)

Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais, constitui abuso de autoridade.

(c)

O direito à liberdade de consciência e de crença, quando afrontar a religião oficial do Estado, constitui abuso de autoridade.

(d)

O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado sem desvio de poder, constitui abuso de autoridade.

(e)

Não considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública transitoriamente e sem remuneração.