Concurso:
                SEDUC-MT
              
              
              
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre como é denominada a conduta descrita na legislação penal como crime quando praticada por um adolescente.