Questões de Concurso

Questão Anulada

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

(a)

Em cada Município haverá, no mínimo,1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha

(b)

Em cada Município haverá, no mínimo,1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 2 (duas) reconduções, mediante novo processo de escolha

(c)

Em cada Município haverá, no mínimo,2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 3(três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante ato do Prefeito

(d)

Em cada Município haverá, no mínimo,2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de 5(cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante ato do Prefeito

(e)

Em cada Município haverá, no mínimo,1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha