Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC30044

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A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o Estatuto da Terra, o direito do arrendatário à preferência é pessoal.

(b)

Imóvel localizado em zona municipal urbana não pode ser classificado como rural.

(c)

Para a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande, considera-se a área total do imóvel.

(d)

Para efeito de impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve ter área entre um e quatro módulos fiscais.

(e)

Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes.