Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC30121

notificar erro

Questão Anulada

No que concerne à teoria do crime, assinale a opção correta.

(a)

Em direito penal, entende-se a tentativa como uma forma de adequação típica de subordinação imediata ou direta.

(b)

O princípio da insignificância incide nos crimes contra a administração pública, o que exclui a tipicidade, mesmo que a conduta praticada ofenda a probidade administrativa, e não apenas o patrimônio.

(c)

O indivíduo que tenta o suicídio pode ser sujeito ativo e passivo da própria conduta.

(d)

Há crimes que se caracterizam pela pluralidade de objetos materiais, mas nenhum crime prescinde de objeto material.

(e)

Crime de dever, semelhante ao crime de domínio, é aquele praticado dolosamente por quem rege a conduta dos demais envolvidos no crime, incidindo, nesse caso, a teoria do domínio do fato.